Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/10/2013 publicada no DETC nº 749, em 17/10/2013, sobre o processo 191705/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, DANIEL PACOR, RAFAEL BRITO DO PRADO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4101/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, DANIEL PACOR e RAFAEL BRITO DO PRADO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2013
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Regularidade.
Decisão na Íntegra