Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3353, em 10/12/2024, sobre o processo 538006/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4096/2024-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.
Advogados: RODRIGO MACIEL CABRAL , VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE , ALESSANDRO DE BORTOLI , ALLAN FERNANDO FURTADO SUBTIL , DÉBORA FERREIRA CRUZ , DIEGO NERY DE MENEZES , EWERTON LUIZ MORENO , FABIANA GABRIELA CORBARI , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , JOANA SIRLEI DE MORAIS DITZEL , LAURISTELA GAESKI LANGER , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIELLA VICCO PEREIRA , PATRICK MADI DE SOUZA PIMPAO SILVA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data da Sessão: 25/11/2024
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA Aposentadoria. Edição de ato em cumprimento a acórdão deste Tribunal. Retificação do cálculo do benefício. Legalidade e registro do ato.
Decisão na Íntegra