Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 267920/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados JOZÉLIA NOGUEIRA, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4090/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOZÉLIA NOGUEIRA, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Secretaria de Estado da Fazenda e AGE/SEFA. Exercício financeiro de 2014. Instrução da COFIE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela regularidade das contas cumulada à expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra