Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2015 publicada no DETC nº 1211, em 25/09/2015, sobre o processo 582521/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados CARMELIA CORDEIRO VAZ e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4089/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARMELIA CORDEIRO VAZ e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra