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Acórdão 4085/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2017 publicada no DETC nº 1691, em 05/10/2017, sobre o processo 606551/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA, EDSON PALOTTA NETTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4085/2017-Segunda Câmara
Processo: 606551/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA, EDSON PALOTTA NETTO e outros.
Data de Publicação: 05/10/2017
Data da Sessão: 20/09/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1691/2017

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão nº 3462/17-S2C. Obscuridade, dúvida, contradição e omissão inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

Decisão na Íntegra