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Acórdão 4075/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 955222/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados AIRTON SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, JOÃO PRESTES FERNANDES e outros. (Edital do concurso: 01/2015) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4075/2016-Segunda Câmara
Processo: 955222/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AIRTON SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, JOÃO PRESTES FERNANDES e outros. (Edital do concurso: 01/2015)
Data de Publicação: 31/08/2016
Data da Sessão: 17/08/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1434/2016
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2016

Ementa

Admissão Processo autuado anteriormente à implementação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN 117/16. Legalidade e registro.

Decisão na Íntegra