Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2017 publicada no DETC nº 1689, em 03/10/2017, sobre o processo 249045/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ANA CAROLINA JACINTO ALARCÃO, ASSOCIAÇÃO LAR NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA DE SARANDI, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 041/2012. (Número SIT: 9654)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4072/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA CAROLINA JACINTO ALARCÃO, ASSOCIACAO LAR NOSSA SENHORA DA ESPERANCA, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 041/2012. (Número SIT: 9654))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Multa. Recomendação.
Decisão na Íntegra