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Acórdão 4072/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2017 publicada no DETC nº 1689, em 03/10/2017, sobre o processo 249045/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ANA CAROLINA JACINTO ALARCÃO, ASSOCIAÇÃO LAR NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA DE SARANDI, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 041/2012. (Número SIT: 9654)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4072/2017-Segunda Câmara
Processo: 249045/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA CAROLINA JACINTO ALARCÃO, ASSOCIACAO LAR NOSSA SENHORA DA ESPERANCA, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 041/2012. (Número SIT: 9654))
Data de Publicação: 03/10/2017
Data da Sessão: 20/09/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1689/2017
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2017

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Multa. Recomendação.

Decisão na Íntegra