Acórdão 4071/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2015 publicada no DETC nº 1200, em 10/09/2015, sobre o processo 201751/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAMIRANGA, MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA, RUY MACHADO DO NASCIMENTO, TELMA REGINA BILOUWS FENKER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2009. (Número SIT: 6163)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4071/2015-Segunda Câmara
Processo: 201751/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAMIRANGA, EMILIA MIKOS MARCONATO, MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2009. (Número SIT: 6163))
Data de Publicação: 10/09/2015
Data da Sessão: 02/09/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1200/2015
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra