Acórdão 4070/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2015 publicada no DETC nº 1200, em 10/09/2015, sobre o processo 108280/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS ATLETAS DE NATACAO DE CAMPO MOURAO, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, NELSON JOSE TURECK, REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2012. (Número SIT: 10234)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4070/2015-Segunda Câmara
Processo: 108280/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS ATLETAS DE NATACAO DE CAMPO MOURAO, EDSON JOSÉ STANISZEWSKI, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2012. (Número SIT: 10234))
Data de Publicação: 10/09/2015
Data da Sessão: 02/09/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1200/2015
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2015

Ementa

Prestação de contas de transferências voluntária municipal- convênio 04/2012 ? Município de Campo Mourão. DAT pela regularidade das Contas com recomendação. MPC pela regularidade das Contas com ressalvas. Regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra