Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2015 publicada no DETC nº 1200, em 10/09/2015, sobre o processo 108280/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS ATLETAS DE NATACAO DE CAMPO MOURAO, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, NELSON JOSE TURECK, REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2012. (Número SIT: 10234)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4070/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS ATLETAS DE NATACAO DE CAMPO MOURAO, EDSON JOSÉ STANISZEWSKI, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2012. (Número SIT: 10234))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2015
Ementa
Prestação de contas de transferências voluntária municipal- convênio 04/2012 ? Município de Campo Mourão. DAT pela regularidade das Contas com recomendação. MPC pela regularidade das Contas com ressalvas. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra