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Acórdão 4068/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2016 publicada no DETC nº 1430, em 25/08/2016, sobre o processo 764877/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados EDGAR BUENO, FRANCIELI DOS SANTOS MIRANDA e MUNICÍPIO DE CASCAVEL (Edital do concurso: 055/2014) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4068/2016-Segunda Câmara
Processo: 764877/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDGAR BUENO, FRANCIELI DOS SANTOS MIRANDA, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e outros. (Edital do concurso: 055/2014)
Advogados: Regina Maria Fernandes
Data de Publicação: 25/08/2016
Data da Sessão: 17/08/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1430/2016
Data de Trânsito em Julgado: 13/09/2016

Ementa

Admissão Processo autuado anteriormente à implementação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN 117/16. Legalidade e registro.

Decisão na Íntegra