Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2015 publicada no DETC nº 1200, em 10/09/2015, sobre o processo 78155/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE CIANORTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 378/2011. (Número SIT: 6911)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4068/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, EDNO GUIMARAES, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 378/2011. (Número SIT: 6911))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra