Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2015 publicada no DETC nº 1200, em 10/09/2015, sobre o processo 76772/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IPIRANGA tendo como interessados CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA DE IPIRANGA, LUIZ CARLOS BLUM, MUNICÍPIO DE IPIRANGA, ROGER EDUARDO ANGELOTTI SELSKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20/2012. (Número SIT: 7229)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4067/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA DE IPIRANGA, LUIZ CARLOS BLUM, MUNICÍPIO DE IPIRANGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20/2012. (Número SIT: 7229))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2015
Ementa
Prestação de contas de transferências voluntária municipal- convênio 20/2012 ? Município de Ipiranga. DAT pela regularidade das Contas. MPC pela regularidade das Contas. Regularidade com recomendação das Contas.
Decisão na Íntegra