Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2015 publicada no DETC nº 1200, em 10/09/2015, sobre o processo 44099/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO, AUGUSTINHO ZUCCHI, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, ROBERTO SALVADOR VIGANO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 34/2012. (Número SIT: 12128)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4066/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARNILDA MOCELIN ANTONIAZZI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO, AUGUSTINHO ZUCCHI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 34/2012. (Número SIT: 12128))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra