Acórdão 4065/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2015 publicada no DETC nº 1200, em 10/09/2015, sobre o processo 15978/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, THELMA ALVES DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1209/2009. (Número SIT: 1513)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4065/2015-Segunda Câmara
Processo: 15978/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE, RODINEI CARLOS THOMAZELLA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1209/2009. (Número SIT: 1513))
Data de Publicação: 10/09/2015
Data da Sessão: 02/09/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1200/2015
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.

Decisão na Íntegra