Acórdão 4064/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2015 publicada no DETC nº 1200, em 10/09/2015, sobre o processo 831085/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, MUNICÍPIO DE VENTANIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 24711/2011. (Número SIT: 62)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4064/2015-Segunda Câmara
Processo: 831085/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, MUNICÍPIO DE VENTANIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 24711/2011. (Número SIT: 62))
Data de Publicação: 10/09/2015
Data da Sessão: 02/09/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1200/2015
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra