Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3351, em 06/12/2024, sobre o processo 202495/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e PAULO JULIO VASATTA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4063/2024-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA e PAULO JULIO VASATTA
Data da Sessão: 25/11/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2025
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2023. Regularidade com Ressalva em razão de superávit nas fontes livres.
Decisão na Íntegra