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Acórdão 4044/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2017 publicada no DETC nº 1682, em 22/09/2017, sobre o processo 300010/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ e GILBERTO CALIXTO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4044/2017-Tribunal Pleno
Processo: 300010/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GILBERTO CALIXTO e RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Data de Publicação: 22/09/2017
Data da Sessão: 14/09/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1682/2017
Data de Trânsito em Julgado: 19/10/2017

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. Regularidade.

Decisão na Íntegra