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Acórdão 4036/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 143868/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, IRACI DE FATIMA CARVALHO ACOSTA e MARIO CESAR ESPOSITO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4036/2016-Segunda Câmara
Processo: 143868/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, IRACI DE FATIMA CARVALHO ACOSTA e MARIO CESAR ESPOSITO
Data de Publicação: 31/08/2016
Data da Sessão: 17/08/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1434/2016
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2016

Ementa

Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Salto do Itararé. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra