Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 143868/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, IRACI DE FATIMA CARVALHO ACOSTA e MARIO CESAR ESPOSITO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4036/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, IRACI DE FATIMA CARVALHO ACOSTA e MARIO CESAR ESPOSITO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Salto do Itararé. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra