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Acórdão 4025/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/12/2019 publicada no DETC nº 2210, em 19/12/2019, sobre o processo 220596/19, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, MARIO CESAR ESPOSITO e ODAIR JOSE CARVALHO DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4025/2019-Tribunal Pleno
Processo: 220596/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, MARIO CESAR ESPOSITO e ODAIR JOSE CARVALHO DA SILVA
Data de Publicação: 19/12/2019
Data da Sessão: 11/12/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2210/2019
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2020

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento, reformando a decisão contida no Acórdão nº 510/19 ? Segunda Câmara.

Decisão na Íntegra