Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/08/2015 publicada no DETC nº 1199, em 09/09/2015, sobre o processo 946645/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAÍ e GERALDO GALVANI MARIN tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4023/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAÍ e GERALDO GALVANI MARIN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/09/2015
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º 863/06 ? S2ªC. Prestação de Contas de Câmara Municipal ? Exercício de 2004. Conhecimento e provimento do Recurso de Revista.
Decisão na Íntegra