Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/08/2016 publicada no DETC nº 1433, em 30/08/2016, sobre o processo 254417/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA, CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO, NELSON LIBER e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4016/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA, CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO, NELSON LIBER e outros.
Advogados: NORDI PERUZZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/01/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Bituruna. Exercício de 2013. Desempenho das funções de contabilidade e de assessoria jurídica em desacordo com o Prejulgado n.º 06/TC. Regularidade das contas com ressalvas.
Decisão na Íntegra