Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/02/2010 publicada no AOTC nº 239, em 05/03/2010, sobre o processo 182388/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS tendo como interessados LEONARDO DE LIMA FONSECA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 401/2010-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS e LEONARDO DE LIMA FONSECA (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 05/03/2010
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 239/2010
Data de Trânsito em Julgado: 23/03/2010
Decisão na Íntegra