Acórdão 4008/2012 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 548, em 14/12/2012, sobre o processo 676861/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados EMERSON CLAITON MENDES, JAYME DE AZEVEDO LIMA, PARANAPREVIDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4008/2012-Segunda Câmara
Processo: 676861/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EMERSON CLAITON MENDES, JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIAO DE BEM e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 14/12/2012
Data da Sessão: 05/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 548/2012
Data de Trânsito em Julgado: 21/01/2013

Ementa

Aposentadoria. Ausência de indicação e publicação do valor dos proventos. Registro, com recomendação. Trata-se de processo de aposentadoria do servidor em epígrafe, que recebeu os Pareceres nº 17246/12 e 17842/12, da Diretoria Jurídica e do Ministério Público junto a este Tribunal, respectivamente, pela legalidade e registro do ato, materializado na Resolução nº 4257, que foi retificada pela Resolução n° 5190, publicadas no D.O.E. nº 8672, em 15.03.2012 e no D.O.E. n° 8730, em 1

Decisão na Íntegra