Acórdão 40/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2019 publicada no DETC nº 1993, em 05/02/2019, sobre o processo 236286/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL e ELIAZAR JOSE BRIZOLA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 40/2019-Segunda Câmara
Processo: 236286/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL e ELIAZAR JOSE BRIZOLA
Data de Publicação: 05/02/2019
Data da Sessão: 29/01/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1993/2019
Data de Trânsito em Julgado: 28/02/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em decorrência das Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da Entidade e os dados enviados pelo SIM/AM e, também, em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso de (05) cinco remessas.

Decisão na Íntegra