Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 180971/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANEJA tendo como interessados ELIZEU SANTANA DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANEJA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3999/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ELIZEU SANTANA DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANEJA
Data de Publicação: 10/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 544/2012
Data de Trânsito em Julgado: 07/01/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.
Decisão na Íntegra