Acórdão 3994/2012 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 147180/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQ. E DES. CIENT. TECN. DA UTFPR DE PATO BRANCO tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQ. E DES. CIENT. TECN. DA UTFPR DE PATO BRANCO, TANGRIANI SIMIONI ASSMANN e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3994/2012-Segunda Câmara
Processo: 147180/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQ. E DES. CIENT. TECN. DA UTFPR DE PATO BRANCO e TANGRIANI SIMIONI ASSMANN (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 10/12/2012
Data da Sessão: 05/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 544/2012
Data de Trânsito em Julgado: 07/01/2013

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual para entidade privada, exercício de 2011/2012. Regularidade das contas e exclusão do registro SIT 1557, do Sistema Integrado de Transferências.

Decisão na Íntegra