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Acórdão 3990/2013 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2013 publicada no DETC nº 740, em 04/10/2013, sobre o processo 181521/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e REINHOLD STEPHANES tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3990/2013-Tribunal Pleno
Processo: 181521/13
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e REINHOLD STEPHANES
Data de Publicação: 04/10/2013
Data da Sessão: 26/09/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 740/2013
Data de Trânsito em Julgado: 23/10/2013

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Administração Direta. Exercício Financeiro de 2012. Atendimento à Instrução Normativa nº 80/2012-TC. Demonstrações contábeis em conformidade com a legislação vigente. Resultados apresentados evidenciam razoabilidade sob o aspecto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Relatórios Semestrais da Inspetoria de Controle Externo apontam regularidade nas operações. Manifestações uniformes. Regularidade.

Decisão na Íntegra