Acórdão 3988/2012 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 158933/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO, MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 2011) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3988/2012-Segunda Câmara
Processo: 158933/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO, MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: 2011)
Data de Publicação: 12/12/2012
Data da Sessão: 05/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 546/2012
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2013

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva das contas e pelo acompanhamento da destinação do saldo.

Decisão na Íntegra