Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/09/2017 publicada no DETC nº 1686, em 28/09/2017, sobre o processo 496248/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, LARISSA FERNANDA RIBAS e WILSON LUIZ PIRES MOKVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3986/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, LARISSA FERNANDA RIBAS e outros.
Advogados: ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , FRANCIELLE FRIGERI MACHADO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LUCIANA VARASSIN , LUIZ ANTONIO MACHADO , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , RAFAEL LUIZ FABRI , ROBSON DE OLIVEIRA SILVA , TEREZINHA IRENE MOSSMANN , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/10/2017
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Legalidade e registro. Determinação.
Decisão na Íntegra