Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3164, em 06/03/2024, sobre o processo 432680/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e REGINA NATSUE NAKASHIMA HIGASHIYAMA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 398/2024-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e REGINA NATSUE NAKASHIMA HIGASHIYAMA
Advogados: ALLAN FERNANDO FURTADO SUBTIL , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , EWERTON LUIZ MORENO , FABIANA GABRIELA CORBARI , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , JOANA SIRLEI DE MORAIS DITZEL , LAURISTELA GAESKI LANGER , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIELLA VICCO PEREIRA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data da Sessão: 19/02/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/04/2024
Ementa
Revisão de proventos. Retificação de decisão definitiva monocrática que registrou o ato de revisão, para que passe a constar expressamente a Portaria 665/22. Correção de erro material. Deferimento.
Decisão na Íntegra