Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2015 publicada no DETC nº 1065, em 23/02/2015, sobre o processo 1044411/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, JOSE ANTONIO PASE, LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO, MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 397/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, JOSE ANTONIO PASE, LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO, MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO e outros.
Advogados: FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento dos embargos opostos pelo Sr. José Antônio Pase, pelo Sr. Louvanir Joãozinho Menegusso e pelo Município de Campo Magro, mantendo-se, em sua integralidade, o acórdão nº 6766/14 da Segunda Câmara deste Tribunal.
Decisão na Íntegra