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Acórdão 3966/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2016 publicada no DETC nº 1427, em 22/08/2016, sobre o processo 902877/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ tendo como interessados ALDAIR TARCISIO RIZZI, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ, JULIO CESAR FELIX e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3966/2016-Tribunal Pleno
Processo: 902877/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALDAIR TARCISIO RIZZI, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ, JULIO CESAR FELIX e outros.
Advogados: JACQUELINE BINI , JACQUELINE BINI , JUSSELMA RITA TOZIN MAIA , MARIA JOSÉ REIS PONTONI , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Data de Publicação: 22/08/2016
Data da Sessão: 11/08/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1427/2016
Data de Trânsito em Julgado: 26/04/2022

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Irregularidade das contas pela falha de planejamento e grave desídia. Aquisição de equipamento sem utilização do bem. Custo-oportunidade e frustração de lucros com a produção de vacinas (lucros cessantes). Determinação de devolução do dano decorrente da depreciação do bem proporcionalmente ao período de gestão dos administradores a ser apurado em processo de liquidação, sem prejuízo da aplicação de multa administrativa.

Decisão na Íntegra