Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2016 publicada no DETC nº 1427, em 22/08/2016, sobre o processo 325150/16, de RECURSO DE REVISTA do ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA tendo como interessados ANTONIO LAURI DOS SANTOS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, LUIZ FERNANDO MARTINS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3958/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO LAURI DOS SANTOS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, LUIZ FERNANDO MARTINS e outros.
Advogados: ANA MARIA REMOWICZ DE OLIVEIRA , BETINA PIGATTO CLIVATTI , daniele dias dos reis , EDSON JOSE MONTEIRO KLETLINGUER , JOÃO VICTOR BAGGIO MOLINI , MARCOS ABIMAEL DE FARIAS , NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES , RAFAEL SGANZERLA DURAND , SILVESTRE DIAS DOS REIS , Simone Gonçalves de Lima
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recursos de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo conhecimento e pelo não provimento dos recursos.
Decisão na Íntegra