Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2012 publicada no DETC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 650277/12, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA tendo como interessados ADELMO ALEXANDRE DA SILVA, ANÍSIO JOSÉ SILVESTRE, CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA, ISMAEL PORTO REIS e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3951/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADELMO ALEXANDRE DA SILVA, ADVALDO FELICIO DOS SANTOS, ANÍSIO JOSÉ SILVESTRE e outros.
Data de Publicação: 10/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 544/2012
Data de Trânsito em Julgado: 14/01/2013
Ementa
Embargos de declaração opostos por representante do MpjTCEPR. Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Jardim Olinda. Exercício de 2007. Regularidade com ressalva das contas. Conhecimento. Provimento parcial.
Decisão na Íntegra