Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2015 publicada no DETC nº 1065, em 23/02/2015, sobre o processo 94258/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ tendo como interessados ARQUIMEDES GASPAROTTO, ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE BARBOSA FERRAZ, GILSON ANDREI CASSOL, MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 6674)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 395/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARQUIMEDES GASPAROTTO, ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE BARBOSA FERRAZ, GILSON ANDREI CASSOL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 6674))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/03/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade e pela expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra