Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/09/2017 publicada no DETC nº 1680, em 20/09/2017, sobre o processo 251284/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE INDIANÓPOLIS tendo como interessados FATIMA CAMPAGNOLI GARCIA e FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE INDIANÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3944/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FATIMA CAMPAGNOLI GARCIA e FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE INDIANÓPOLIS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/10/2017
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE INDIANÓPOLIS, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em decorrência da Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao Laudo respectivo ao exercício de 2014.
Decisão na Íntegra