Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/09/2013 publicada no DETC nº 744, em 10/10/2013, sobre o processo 643491/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, MARIA HELOISA SANTIM, MARIA LUIZA BERNARDO DA SILVA, MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3938/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS MILESKI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, MARIA HELOISA SANTIM e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2013
Ementa
Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra