Acórdão 3937/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 624181/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO tendo como interessados ADEMIR MARCELO KOCHENBORGER, ADILSON MANHABOSCO, ALBERTO MARECO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3937/2019-Segunda Câmara
Processo: 624181/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADEMIR MARCELO KOCHENBORGER, ADILSON MANHABOSCO, ALBERTO MARECO e outros.
Data de Publicação: 18/12/2019
Data da Sessão: 10/12/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2209/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2020

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Diárias. Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2015. Despesas elevadas. Inexistência de contrariedade à norma local. Manifestações uniformes. Procedência em parte. Recomendação.

Decisão na Íntegra