Acórdão 3932/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 475430/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARILUZ, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 111043426/2011. (Número SIT: 5832)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3932/2019-Segunda Câmara
Processo: 475430/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE MARILUZ, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 111043426/2011. (Número SIT: 5832))
Data de Publicação: 18/12/2019
Data da Sessão: 10/12/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2209/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2020

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendações.

Decisão na Íntegra