Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 239634/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ, LUIZ RODRIGO LARSON CARSTENS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3931/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ, LUIZ RODRIGO LARSON CARSTENS e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2020
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendações.
Decisão na Íntegra