Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/09/2017 publicada no DETC nº 1679, em 19/09/2017, sobre o processo 353052/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como interessados FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, MARCOS ANTONIO VALENCIO e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3920/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, MARCOS ANTONIO VALENCIO e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/10/2017
Ementa
Prestação de Contas Terminais Aéreos de Maringá ? SBMG - exercício 2014. ? Instrução da COFIM e MPC ? Pela Irregularidade e multas. Irregularidade e multa.
Decisão na Íntegra