Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/02/2017 publicada no DETC nº 1540, em 21/02/2017, sobre o processo 269712/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANDERSON DE OLIVEIRA NATIO, ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, ASSOCIACAO ACADEMICA DE GRANDES RIOS-PR AAGR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº CONV. AAGR/2012. (Número SIT: 10426)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 392/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANDERSON DE OLIVEIRA NATIO, ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, ASSOCIACAO ACADEMICA DE GRANDES RIOS-PR AAGR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº CONV. AAGR/2012. (Número SIT: 10426))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/03/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT e Contratos pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra