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Acórdão 3913/2020 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2462, em 22/01/2021, sobre o processo 677723/20, de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA do EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI tendo como interessados EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3913/2020-Tribunal Pleno
Processo: 677723/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Advogados: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL , LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL
Data de Publicação: 22/01/2021
Data da Sessão: 14/12/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2462/2021
Data de Trânsito em Julgado: 22/02/2021

Ementa

Medida Cautelar inominada. Perda do objeto. Pelo encerramento.

Decisão na Íntegra