Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/08/2015 publicada no DETC nº 1196, em 02/09/2015, sobre o processo 384250/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO GONÇALVES, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MARIA MENDES DE SOUZA GONÇALVES, MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3913/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO GONÇALVES, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MARIA MENDES DE SOUZA GONCALVES e outros.
Advogados: FERNANDO APARECIDO MATIAS , FERNANDO APARECIDO MATIAS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/09/2015
Decisão na Íntegra