Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/02/2016 publicada no DETC nº 1303, em 23/02/2016, sobre o processo 389227/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 389/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALTAIR MOLINA SERRANO e MUNICÍPIO DE FÊNIX
Advogados: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO , NATALIA BORTOLUZZI BALZAN , RICARDO LOMBARDI THURONYI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/09/2016
Ementa
Pedido de Rescisão ? Convênio n.º 027/06 ? Município de Fênix ? DAT pela não procedência MPC pela não procedência com instauração de Tomada de Contas Extraordinária ? Pelo conhecimento e improcedência do pedido.
Decisão na Íntegra