Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2450, em 06/01/2021, sobre o processo 738818/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados ARIOVALDO GUSTAVO DA COSTA, CINTHIA SOARES AMBONI, MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3889/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ARIOVALDO GUSTAVO DA COSTA, CINTHIA SOARES AMBONI, MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , JOSE ANTONIO FAUSTINO DE CARVALHO A NETO , JOSE DA SILVA NEVES , LUCIANA SGARBI , SINADIA BATISTA SILVA
Data da Sessão: 14/12/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2021
Ementa
Ato de Inativação. Cancelamento do benefício, tendo em vista a revogação de tempo de contribuição do interessado como Guarda Mirim, antes da apreciação da sua legalidade. Exame da nova aposentação realizado em outro expediente. Encerramento e arquivamento do feito.
Decisão na Íntegra