Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1984, em 23/01/2019, sobre o processo 300170/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV e KEISHI ASAKURA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3874/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV e KEISHI ASAKURA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/02/2019
Ementa
EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV. Exercício de 2017. 2. Atraso na alimentação de dados do sistema. Aposição de ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Afastamento das multas, conforme jurisprudência. Contas regulares com ressalva.
Decisão na Íntegra