Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3347, em 02/12/2024, sobre o processo 129421/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICIPIO DE CIANORTE tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE, GIOVANA SAYURI MEDEIROS HIRATA, MUNICIPIO DE CIANORTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3869/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE, GIOVANA SAYURI MEDEIROS HIRATA, MUNICIPIO DE CIANORTE e outros.
Data da Sessão: 18/11/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2025
Ementa
Representação. RPPS. Investimentos insatisfatórios. Práticas que elevaram a exposição da entidade a riscos desnecessários. Pareceres uniformes. Procedência. Expedição de determinação e recomendação.
Decisão na Íntegra