Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/09/2004 publicada no DOE nº 6850, em 10/11/2004, sobre o processo 138808/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.