Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 290902/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL e IGOR POPOVICZ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3862/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO AZUL e IGOR POPOVICZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2019
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Divergências no balanço patrimonial. Inconsistência no registro passivo atuarial. Súmula 8. Contas regulares com ressalvas.
Decisão na Íntegra